| Projeto: |
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PL 172 03/05/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-172/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0172-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0172-2018
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| Promovente: |
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Rodrigo Goulart |
| Ementa: |
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DENOMINA PARQUE PRAIA DO SOL "ENGENHEIRO CARLOS MITSURU HABE" O ESPAÇO PÚBLICO CONHECIDO COMO PARQUE PRAIA DO SOL, LOCALIZADO NA AV. ATLÂNTICA, ALTURA DO Nº 3300, NO BAIRRO JARDIM TRÊS MARIAS, ÂMBITO DA PREFEITURA REGIONAL DE CAPEL DO SOCORRO |
| Assunto: |
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ATLANTICA ( AVENIDA ) / CAPELA DO SOCORRO ( BAIRRO ) / DENOMINACAO / ESPACO PUBLICO / JARDIM TRES MARIAS / PARQUE / PARQUE MUNICIPAL / PRAIA DO SOL - ENGENHEIRO CARLOS MITSURU HABE ( PARQUE ) / PRAIA PUBLICA / PRAIA SAO PAULO ( PARQUE MUNICIPAL ) / REPRESA DE GUARAPIRANGA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1908-2018
ver documento URB0362-2019
ver documento EDUC2101-2019
ver documento FIN0586-2020
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| Veto: |
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ver documento VEPL0172-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/04/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/05/2018 | Encaminhado em 11/05/2018 | | CCJ | Recebido em 16/05/2018 | Encaminhado em 29/11/2018 | | URB | Recebido em 29/11/2018 | Encaminhado em 17/04/2019 | | EDUC | Recebido em 17/04/2019 | Encaminhado em 08/11/2019 | | FIN | Recebido em 08/11/2019 | Encaminhado em 30/07/2020 | | SGP12 | Recebido em 03/08/2020 | Encaminhado em 17/08/2020 | | SGP21 | Recebido em 06/11/2020 | Encaminhado em 06/11/2020 | | SGP23 | Recebido em 06/11/2020 | Encaminhado em 23/11/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/11/2020 | Encaminhado em 06/02/2024 | | PRESID | Recebido em 06/02/2024 | Encaminhado em 06/02/2024 | | SGP12 | Recebido em 29/02/2024 | Encaminhado em 29/02/2024 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 25, Legislatura 17 em 14/08/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 27, Legislatura 17 em 16/10/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 264/2018 de 25/05/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 498/2018 de 06/09/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reiteração do ofício sgp-12 nº 264/2018
Manifestação sobre Propositura, recebido em 23/10/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 437/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 794/2018
Oficio CMSP 1056/2020 de 19/10/2020 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0025591-0
prazo de sanção: 20/11/2020
Veto Total, recebido em 23/11/2020 atraves do(a) OFÍCIO ATL SEI nº 035626257, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 836/2020
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